"Prêmios", "Benefícios" e "Parceiros" têm seus significados expressos nos Termos e Condições do Privilege Club.
"Cliente”, “Você" ou "Sua/Seu" significa o destinatário das mensagens de WhatsApp da Qatar Airways sob estes Termos e Condições.
"Ferramenta de MI" trata-se da Ferramenta de Mensagem Instantânea fornecida por um fornecedor de serviços externo, que pode incluir WhatsApp ou WeChat ou uma tecnologia de comunicação semelhante disponível nestes termos e condições do devido fornecedor de tal tecnologia.
"Propósito da Comunicação por MI" refere-se a forma da Qatar Airways processar seus Dados Pessoais para seu uso pessoal com o propósito do entendimento de qualquer e de tudo a seguir:
(i) destes Termos e Condições,
(ii) das Condições de Transporte da Qatar Airways;
(iii) dos Termos e Condições do Privilege Club da Qatar Airways; e
(iv) de acordo com nosso Aviso de Privacidade.
"Privilege Club" refere-se ao programa Privilege Club da Qatar Airways e qualquer programa que o suceda.
"Nossa", "A nós" ou "Qatar Airways" em cada caso quer dizer a Qatar Airways Group Q.C.S.C.
"Parceiros" tem seu significado conforme definido nos Termos e Condições do Privilege Club.
"Dados Pessoais" refere-se aos seus próprios dados, ou em conjunto relacionado a um indivíduo natural identificado ou identificável.
"Aviso de Privacidade" trata-se do Aviso de Privacidade da Qatar Airways disponibilizado em www.qatarairways.com.
"Termos e Condições do Privilege Club" refere-se a estes termos e condições do Privilege Club da Qatar Airways conforme alterado periodicamente.
"Condições de Transporte da Qatar Airways" refere-se às condições de viagem com a Qatar Airways, conforme alterado periodicamente, disponível em www.qatarairways.com.
Disposições operativas
1.1 Estes Termos e Condições regem as regras para você (após você aceitar estes Termos e Condições) em sua capacidade individual do seu uso apenas da Ferramenta de MI e de nenhum outro canal que você utilize para se comunicar conosco.
1.2 Estes Termos e Condições tornam-se efetivos e vinculativos após a emissão da sua Mensagem de Formação Contratual através de uma troca de mensagens pela Ferramenta de MI, incluindo:
(i) termos disponibilizado estes Termos e Condições para você em forma de sumário ("Sumário");
(ii) também termos disponibilizado estes Termos e Condições em sua totalidade ao fornecer a você a localização eletrônica, que pode ser acessada através de um weblink ("Link");
em cada caso você pode ser comunicado através de uma mensagem gerada da Qatar Airways através da Ferramente de MI;
(iii) você pode acessar livremente estes Termos e Condições a partir do Sumário e do Link; e
(iv) ao ter a capacidade de aceitar ou rejeitar livremente estes termos e Condições, você confirme que é maior de idade, e proceda ao responder a mensagem da Ferramenta de MI que contém o Sumário e o Link ("Mensagem de Formação Contratual").
1.3 Estes Termos e Condições tornam-se efetivos a partir da data e hora do recebimento pela Qatar Airways da Mensagem de Formação Contratual ("Data de Efetivação")
1.4 Você confirma que a consideração por estes Termos e Condições é o valor real e o benefício que você recebe ao interagir com a Qatar Airways através da Ferramenta de MI. Reconhecemos que nós também recebemos semelhante consideração valorosa em reciprocidade.
1.5 Você reconhece que estes Termos e Condições são vinculativos e o contrato é formado com pleno vigor e efeito conforme descrito nesta cláusula, sem necessidade de assinaturas, sejam elas físicas ou eletrônicas, ou outra forma de execução.
2.1 Estes Termos e Condições estão em efeito operacional a partir da Data de Efetivação.
2.2 O termo de contrato destes Termos e Condições permanece em pleno vigor e efeito durante o período em que você se comunicar com a Qatar Airways através da Ferramenta de MI. Estes Termos e Condições podem ser atualizados, alterados ou removidos pela Qatar Airways a qualquer momento sem qualquer notificação prévia a você. Ao utilizar esta Ferramenta de MI, você concorda estar vinculado à versão mais recente deles.
2.3 Você pode rescindir estes Termos e Condições notificando por escrito à Qatar Airways, com efeito a qualquer momento. Tal notificação deve ser comunicada através da Ferramenta de MI.
2.4 Seu direito de rescisão pode ser por qualquer motivo, incluindo sua decisão por resolver encerrar a aprovação que você nos havia dado para processar seus Dados Pessoais através da Ferramenta de MI para um ou todos os Propósitos da Comunicação por MI.
2.5 Estes Termos e Condições expirarão a partir da data e hora em que a Qatar Airways enviar a você por MI uma mensagem confirmando reconhecer sua intenção de rescisão e confirmando a expiração destes Termos e Condições ("Mensagem de Expiração do Contrato").
3.1 A Qatar Airways está comprometida em proteger sua privacidade e cumprir com a aplicação das leis de proteção e privacidade de dados. Os Dados Pessoais serão processados para os Propósitos da Comunicação por MI.
3.2 Você reconhece o Sumário contido no Propósito da Comunicação por MI, e você está plenamente ciente dos quatro propósitos distintos que em conjunto compreendem a definição. Ao celebrar estes Termos e Condições, você optou específica, livre e expressamente pelo uso dos seus Dados Pessoais, o que pode incluir o uso para e com a autoridade de membros da família ou convidados aplicáveis, para o Propósito da Comunicação por MI. Você expressamente concordou que podemos processar seus Dados Pessoais, que pode incluir a utilização para e com autorização do respectivo membro familiar ou convidados, através da Ferramenta de MI para cada um dos Propósitos da Comunicação por MI.
3.3 Ao enviar esta Mensagem de Formação do Contrato, você livremente concorda que a Qatar Airways pode processar seus Dados Pessoais que pode incluir o uso para e com a autorização do respectivo membro familiar ou convidados através da Ferramenta de MI para os Propósitos da Comunicação por MI para a execução destes Termos e Condições.
3.4 Coletamos e recebemos Dados Pessoais diretamente de você ao se comunicar conosco através da Ferramenta de MI, inclusive quando atendemos ou realizamos suas solicitações de serviço.
3.5 Para informações sobre como a Ferramenta de MI processa seus Dados Pessoais, verifique a política de privacidade relevante do proprietário ou licenciador da Ferramenta de MI (ex., Facebook, WhatsApp, WeChat).
3.6 Você deve tomar todas as devidas precauções de segurança necessárias com referência ao seu uso da Ferramenta de MI. Qualquer informação que você decida publicar ou transmitir através da Ferramenta de MI deve ser considerada por nós como livremente fornecida. Qualquer informação que você decida publicar ou transmitir através da Ferramenta de MI com nosso fórum interativo será considerada por nós como livremente disponibilizada e, por natureza, tornada publicamente disponibilizada para outros usuários que acessem o fórum interativo. Recomendamos que você não compartilhe Dados Pessoais ou informações que não sejam relevantes à sua solicitação ou comunicação conosco. Não nos responsabilizamos por qualquer informação irrelevante ou Dados Pessoais ou informações que você decida nos fornecer através da Ferramenta de MI.
4.1 Ao compartilhar Dados Pessoais em nome de outra pessoa, inclusive familiares, convidados ou outras pessoas que você tenha nomeado para benefícios ou prêmios sob estes Termos e Condições do Privilege Club, você garante que o indivíduo do qual os Dados Pessoais estão sendo fornecidos à Qatar Airways tenha autorizado o compartilhamento, está ciente do processamento dos Dados Pessoais dele de acordo com estes Termos e Condições e nosso Aviso de Privacidade.
5.1 Quando a divulgação for relativa aos Dados Pessoais de uma criança, você garante proceder apenas como um dos pais ou guardião legal da criança, dará consentimento para processar os Dados Pessoais da criança e estará de acordo com o contrato em questão em nome da criança.
6.1 Além disso ao consentimento dado livre e totalmente informado por você ao concordar com estes Termos e Condições, você autoriza a Qatar Airways ou seus Parceiros o direito de enviar a você comunicados eletrônicos através da Ferramenta de MI com comunicações de marketing, ofertas, novidades e pesquisas de mercado da Qatar Airways ou de nossos Parceiros (coletivamente "Promoções").
7.1 Podemos armazenar e reter os Dados Pessoais que você fornecer sob estes Termos e condições seja por nós mesmos, ou utilizando serviços e produtos de um fornecedor terceirizado.
7.2 Podemos armazenar tais Dados Pessoais por um período: (i) não mais que o necessário para o propósito pelo qual o dado foi processado e (ii) pelo tempo até que você expressamente nos notifique por escrito da sua solicitação para excluir tais Dados Pessoais.
8.1 Você é responsável por transmitir conteúdo inapropriado através da Ferramenta de MI, inclusive:
- ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, intimidante, assediante, de ódio, racista ou etnicamente ofensivo, promovendo crimes violentos;
- envolvendo publicações falsas, deturpadas ou declarações enganosas;
- informações que seja/possa ser nocivas à boa moral da Qatar Airways;
- se passando por alguém;
- enviando comunicações proibidas, como mensagens em massa, mensagens automáticas, automatizadas e afins;
- conteúdo fraudulento; e
- uso não pessoal, ou
- de uso que seja fora do escopo de intenção da função destes Termos e Condições.
8.2 A Qatar Airways pode suspender ou bloquear o seu uso da Ferramenta de MI a exclusivo critério e sem aviso prévio, inclusive no evento de comportamento ou conteúdo inapropriado, seja conforme descrito no cláusula 8.1 ou de outra forma.
9.1 Você concorda que para executar estes Termos e Condições, a Qatar Airways pode tornar seus Dados Pessoais acessíveis ou armazená-los fora do país onde você os forneceu ou transferir seus Dados Pessoais para outros países que podem oferecer menor proteção aos Dados Pessoais do que na jurisdição onde você os forneceu.
10.1 Sua garantia de que a utilização da Ferramenta de MI é para seu uso pessoal, que pode incluir a utilização por e com autorização dada a um membro familiar ou convidados, e nestes casos, você tem a autoridade válida de representar tal membro familiar ou convidados.
Você reconhece que:
- A Qatar Airways não tem nenhuma afiliação com a Ferramenta de MI, e o fornecedor da Ferramenta de MI é um terceirizado da Qatar Airways;
- o uso da Ferramenta de MI é de seu próprio risco e sujeito aos termos do fornecedor da Ferramenta de MI que utiliza o serviço de mensagens na forma "como está";
- a Qatar Airways pode modificar os termos do serviço, ou descontinuar alguns certos recursos do serviço disponibilizado pela Ferramenta de MI sem notificação prévia;
- Não há garantias, mesmo expressa ou subentendida ou mercadológica ou adequada, para qualquer motivo particular;
- Não há garantias de que a Ferramenta de MI ou serviço de mensagens seja livre de erros ou de vírus;
- A Qatar Airways se isenta de responsabilidade por qualquer e todas as reclamações, causa de ações, controvérsias ou disputas ("Reivindicação") provenientes de:
- Qualquer falha no envio ou recebimento de mensagens através da Ferramenta de MI;
- Interrupções, ausência de disponibilidade (incluindo infraestrutura, rede, conectividade, terceiros ou proprietários de firewalls, equipamento ou aplicativo), atraso, falta de segurança, mensagem de dados de/para através da Ferramenta de MI ou qualquer outra providência resultante da ação de hackers ou ataques por negação de serviço;
- Perda de dados e/ou corrupção de dados, imperfeições aos dados, ou transmissão inadequada de dados pela Ferramenta de MI ou armazenadas pela Qatar Airways ou pelo provedor de serviço;
- Direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa;
- Planos de dados, Wi-Fi, custos de internet ou banda larga;
- Você deve cumprir com os termos da licença do proprietário, dos licenciadores ou fornecedores da Ferramenta de MI;
- Não transferir direitos de propriedade intelectual através da utilização dos serviços de mensagem da Ferramenta de MI;
- Todo e qualquer conteúdo comunicado através da Ferramenta de MI é considerado não confidencial quando compartilhado por você ao se comunicar com a Qatar Airways;
- A Qatar Airways não assegura que qualquer conteúdo enviado em qualquer mensagem da Qatar Airways seja correto ou completo;
- Mensagens podem ser enviadas a partir de uma inteligência artificial, conteúdo no qual pode não ser exclusivo nem adequado às suas necessidades específicas;
- A Qatar Airways não garante que o serviço fornecido pela Ferramenta de MI seja seguro, sem erros ou fiável;
- Qualquer criptografia oferecida pela Ferramenta de MI (em repouso ou em trânsito) é disponibilizada como tal pela Qatar Airways e sem obrigações ou responsabilidade;
- Quaisquer serviços de suporte são realizados com esforços razoáveis apenas "como estão" e sem obrigação ou responsabilidade da parte da Qatar Airways ou de seus provedores de serviços;
- A Qatar Airways não oferece níveis de serviços para a Ferramenta de MI;
- A Qatar Airways não é obrigada a oferecer serviços de salvaguarda ou DR;
- A Qatar Airways pode bloquear/suspender qualquer cliente ou usuário por qualquer motivo, sem aviso prévio, incluindo conteúdo inapropriado; e isenta de responsabilidade;
- Os termos da isenção de responsabilidade prevalecem sobre qualquer bloqueio/suspensão;
- Mensagens transmitidas através da Ferramenta de MI podem ser processadas pelos membros da Qatar Airways Group e seus fornecedores de serviços com pleno direito de acesso a todo conteúdo e aos dados;
- Os dados podem ser transferidos para fora da AEE incluindo, sem limitação, para o Qatar, EUA e outros locais;
- Os dados podem ser fisicamente alocados em centros de dados de fornecedores de serviço em nuvens sob contratos acordados por subprocessadores, incluindo, sem limitação, Amazon Webservices (AWS); e
- O serviço de mensagens da Ferramenta de MI é fornecido sem qualquer responsabilidade.
Você indenizará a Qatar Airways e manterá a Qatar Airways indenizada, de qualquer reivindicação, reclamação, causa de ação, controvérsia ou disputa ("Reivindicação") e danos, perdas, gastos de qualquer natureza (incluindo custas legais adequadas) conhecidas, desconhecidas relacionadas à, decorrentes de, ou em qualquer forma relacionada a:
- acesso, ou uso da Ferramenta de MI;
- qualquer declaração falsa;
- roubo de dados decorrente de compartilhamento não autorizado dos seus dados pessoais; e
- qualquer Reivindicação decorrente dos assuntos listados na isenção de responsabilidade na Seção 11 acima.
Você concorda em se comunicar e cooperar com a Qatar Airways no caso de qualquer Reivindicação.
Os termos de indenização prevalecem sobre qualquer bloqueio/suspensão
Você isenta a Qatar Airways de qualquer reivindicação, reclamação, causa de ações, controvérsia, disputa ("Reivindicação") e danos , conhecidos, desconhecidos relacionados à, decorrentes de, ou em qualquer circunstância relacionado a:
- acesso, ou uso da Ferramenta de MI;
- qualquer declaração falsa; e
- qualquer Reivindicação decorrente dos assuntos listados na isenção de responsabilidade na Seção 11 acima.
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Você se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Inglaterra.
Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato com:
Qatar Airways Group
P.O. Box: 22550
Doha, Estado do Qatar
Attention: contractsdept@qatarairways.com.qa
Se uma condição ou disposição destes Termos e Condições for inexequível e as condições ou disposições restantes forem executáveis, as condições ou disposições restantes serão separadas daquelas que são inexequíveis.