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Direitos dos passageiros da UE
Ao viajar de avião na UE, tem certos direitos garantidos de acordo com o Regulamento da UE CE 261/2004.
Os seus direitos em caso de recusa de embarque, atraso, cancelamento e upgrade ou downgrade
Se lhe for recusado o embarque ou se o seu voo for cancelado ou atrasado pelo menos duas horas, peça no balcão de check-in ou na porta de embarque o documento que indica os seus direitos, nomeadamente no que diz respeito a indemnizações e assistência.
Se o seu voo se atrasar 2 horas à partida tem direito a assistência (bebidas, refeições, comunicações) e, se necessário, alojamento em hotel (incluindo transporte entre o aeroporto e o local de alojamento) dependendo da distância do voo e duração do atraso.
Se o seu voo se atrasar 5 horas ou mais na partida, terá direito a um reembolso. Se aceitar esta opção, a Qatar Airways, como companhia aérea, não terá de fornecer qualquer viagem ou assistência adicional.
Se o seu voo se atrasar e chegar com 3 ou mais horas de atraso ao destino final, além da assistência tem ainda direito a uma compensação financeira (ver tabela).
Compensação (atrasos) - Dentro da UE
Atraso na chegada | Distância do voo | Compensação |
---|---|---|
2 horas | 1500 km ou menos | 125 EUR |
3 horas ou mais mas sem exceder as 4 horas | 1500 km a 3500 km | 200 EUR |
3 horas ou mais mas sem exceder as 4 horas | Mais de 3500 km | 300 EUR |
Compensação por partida (atrasos) A partir de um aeroporto da UE até um aeroporto fora da UE
Atraso na chegada | Distância do voo | Compensação |
---|---|---|
Mais de 2 horas | 1500 km ou menos | 250 EUR |
4 horas ou mais | 1500 km a 3500 km | 400 EUR |
4 horas ou mais | Mais de 3500 km | 600 EUR |
Se o seu voo for cancelado e tiver sido informado menos de 2 semanas antes da data prevista ou se o seu embarque for recusado, tem direito a:
- Transporte até ao seu destino final utilizando meios de transporte alternativos comparáveis ou
- Um reembolso pelo seu bilhete ou
- Transporte gratuito até ao seu ponto de partida inicial se tiver voos de ligação, e
- Compensação financeira de 250 a 600 euros dependendo da distância do seu voo. Se a transportadora lhe oferecer um voo alternativo e chegar ao destino final com um atraso de 2, 3 ou 4 horas dependendo da duração do voo, a indemnização poderá ser reduzida em 50% (ver abaixo).
- Nos casos de reencaminhamento, tem ainda direito a cuidados (bebidas, refeições, comunicações) e, se necessário, alojamento em hotel (incluindo transfer) consoante a duração do atraso.
Compensação (cancelamento/nova rota) - Dentro da UE
Atraso na chegada | Distância do voo | Compensação |
---|---|---|
2 horas | 1500 km ou menos | 125 EUR |
3 horas | Mais de 1500 km | 200 EUR |
Compensação por partida (atrasos) A partir de um aeroporto da UE até um aeroporto fora da UE
Atraso na chegada | Distância do voo | Compensação |
---|---|---|
3 horas ou mais mas sem exceder as 4 horas |
1500 km a 3500 km | 200 EUR |
3 horas ou mais mas sem exceder as 4 horas | Mais de 3500 km | 300 EUR |
4 horas ou mais | 1500 km a 3500 km | 400 EUR |
4 horas ou mais | Mais de 3500 km | 600 EUR |
Se for colocado(a) numa classe superior à mencionada no seu bilhete (upgrading), a transportadora aérea não poderá solicitar quaisquer pagamentos adicionais.
Se for colocado numa classe inferior (downgrading), tem direito ao reembolso de uma percentagem de 30%, 50% ou 75% do preço do seu bilhete, dependendo da distância do voo.
Quando existirem dois ou mais voos de ligação incluídos num único bilhete, o reembolso só será devido pelo voo que sofreu downgrade e não pela totalidade da viagem.
Se o seu voo for cancelado devido a “circunstâncias extraordinárias”, como mau tempo ou greve dos controladores de tráfego aéreo, não será paga qualquer compensação financeira pela Qatar Airways enquanto companhia aérea. No entanto, a Qatar Airways prestará assistência adequada enquanto aguarda por transporte alternativo. Tem também direito a:
- Um reembolso do seu bilhete no prazo de 7 dias ou
- Transporte alternativo para o seu destino final na primeira oportunidade ou
- Remarcação em data posterior à sua escolha ou
- Transporte de e para o aeroporto, se o voo chegar ou partir de um aeroporto diferente do mencionado na reserva
Se considera que lhe foi recusado o embarque ou que o seu voo atrasou ou foi cancelado e considera que os seus direitos de passageiro aéreo na UE não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação através do link abaixo:
https://www.qatarairways.com/en/help.html#feedback
Encontrará uma lista das autoridades relevantes responsáveis por garantir os direitos legais dos passageiros clicando no botão abaixo ouaqui para a Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido.
Uma plataforma de Resolução de Litígios Online (RLL) foi criada pela Comissão Europeia para permitir o fácil acesso aos fornecedores aprovados de resolução alternativa de litígios (RAL).
No entanto, note que, com exceção da Alemanha, a Qatar Airways não está atualmente obrigada ou preparada para se submeter ao ADR e, como tal, nem a plataforma ODR nem qualquer fornecedor de ADR aprovado pela Autoridade de Aviação Civil (CAA) poderão aceitar a sua reclamação sem a Qatar Acordo prévio da Airways.
Se apanhou um voo que partiu de um aeroporto localizado na Alemanha, tem o direito de contactar o ‘Schlichtungsstelle für den öffentlichen Personenverkehr e.V.’, o conselho de arbitragem independente da Alemanha para o transporte público de passageiros que supervisiona todas as transportadoras, se o seu voo for um voo privado - https://soep-online.de
Uma plataforma para a resolução de litígios online da Comissão Europeia pode ser encontrada em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Se apanhou um voo que partiu de um aeroporto localizado no Reino Unido, pode apresentar a sua reclamação junto da Equipa de Aconselhamento e Reclamações de Passageiros (PACT) da CAA, preenchendo o formulário de reclamação online no site da CAA: https:/ /www.caa. co.uk/Passengers/Resolving-travel-problems/How-the-CAA-can-help/How-the-CAA-can-help/