Quando o Parceiro transmitir documentos por meio do Trade Portal usando seu(s) ID(s) de usuário, conforme fornecido pela Qatar Airways, tais documentos serão considerados como tendo sido enviados por um agente, executivo, funcionário ou representante do Parceiro devidamente autorizado. O Parceiro renuncia a qualquer defesa quanto à exequibilidade de qualquer contrato formado como resultado da transmissão de tal documento com base no fato de que tenha sido submetido incorretamente ou enviado por um agente, funcionário, colaborador ou representante não autorizado do Parceiro.

3.1       O Parceiro expressamente entende e concorda que:

(i)          O Trade Portal é fornecido "conforme está" e "conforme disponível". A Qatar Airways se isenta expressamente de todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando às garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

(ii)         A Qatar Airways não garante a disponibilidade, pontualidade, funcionalidade, confiabilidade, sequenciamento ou velocidade de entrega do Trade Portal ou de seu conteúdo, e não é responsável por interrupções na Internet, falhas de hardware e/ou software, tempo de inatividade, evento de força maior (incluindo, sem limitação, casos fortuitos, greves ou outros atos combinados de trabalhadores, ameaças de bomba, incêndios, inundações, explosões, tumultos, guerra e sabotagem) e/ou erros do usuário.

(iii)       Qualquer material baixado/descarregado ou obtido por meio do uso do Trade Portal é feito a critério e risco do Parceiro, e o Parceiro será o único responsável por qualquer dano ao sistema de computador do Parceiro ou perda de dados resultante do download de qualquer material ou qualquer vírus que possa estar contido nele.

(v)         O Parceiro garante e declara que todas as informações postadas e/ou apresentadas, incluindo, mas não se limitando a informações comerciais e/ou financeiras, são precisas, verdadeiras e não enganosas ou fraudulentas, e não infringem nenhum direito autoral, patente, marca registrada ou quaisquer outros direitos de propriedade de terceiros.

3.2        Em conexão com o uso do Trade Portal pelo Parceiro, o Parceiro concorda em não colocar quaisquer programas de computador, informações ou dados no Trade Portal que contenham vírus, bombas-relógio, cavalos de Tróia, worms, bots de cancelamento ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir prejudicialmente, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações da Qatar Airways ou de seus Parceiros. O Parceiro concorda ainda em não usar nenhum mecanismo, dispositivo, aplicativo, software ou programação, etc., para interferir ou tentar interferir no bom funcionamento do Trade Portal.

3.3        O Parceiro é responsável por implementar firewalls, proteções, procedimentos e pontos de verificação suficientes para atender a requisitos específicos para a proteção de seu sistema e/ou precisão de entrada e saída de dados, e por manter um meio externo à Qatar Airways para a reconstrução de dados perdidos .

4.1      Cada Parte concorda (i) em tratar as informações e dados da outra parte transmitidos ao Trade Portal como informações confidenciais proprietárias ("Informações Confidenciais") para a outra, (ii) que não divulgará conscientemente a qualquer pessoa ou entidade que não seja uma parte a este Contrato de e-Usuário, ou usar para benefício próprio ou de qualquer pessoa ou entidade qualquer Informação Confidencial pertencente à outra Parte deste Contrato de e-Usuário sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, e (iii) que usará todas as esforços comercialmente razoáveis para manter a confidencialidade de todas as Informações Confidenciais da outra Parte deste Contrato de e-Usuário e para impedir a divulgação e disseminação não autorizadas de qualquer Informação Confidencial. Em nenhum caso, qualquer das Partes deste documento se descuidará da manutenção da confidencialidade das Informações Confidenciais da outra Parte para manter a  confidencialidade de  suas próprias informações de igual importância.

4.2      Informações Confidenciais, descritas ou não acima, não incluem informações que (i) sejam ou se tornem conhecidas do público sem culpa ou violação por parte da Parte deste Contrato de e-Usuário que busca divulgá-las, (ii) o A Parte proprietária divulga regularmente a terceiros sem restrição de divulgação, (iii) a Parte deste Contrato de e-Usuário que procura divulgá-lo recebe de uma parte que não seja uma Parte deste Contrato de e-Usuário sem restrição de divulgação e sem violação de um obrigação de não divulgação, ou (iv) é exigida por processo legal para ser divulgada; desde que, no entanto, a Parte que recebe tal processo notifique a outra Parte antes de tal divulgação e tome as medidas razoáveis que a outra Parte possa solicitar para proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais.

4.3     As disposições desta Cláusula 4 sobreviverão à expiração ou rescisão deste Contrato de e-Usuário, incluindo, mas não se limitando a qualquer descontinuação ou rescisão do acesso ou uso do Parceiro ao Trade Portal, conforme estabelecido na Cláusula 11.

O Trade Portal está protegido por um ou mais direitos autorais, patentes, direitos de banco de dados, marcas registradas, marcas de serviço e/ou outros direitos de propriedade intelectual. É proibido citar ou copiar parcial ou integralmente o conteúdo do Trade Portal sem o consentimento prévio por escrito da Qatar Airways. A infração desta disposição está sujeita ao exercício de medidas cabíveis e ação de acordo com as leis criminais e civis aplicáveis no Estado do Catar.

Exceto quando explicitamente declarado o contrário ou conforme exigido por lei, o Parceiro deverá notificar a Qatar Airways por e-mail para qatarairways.com/tradeportal e a Qatar Airways deverá notificar o Parceiro por e-mail e/ou correio/caixa postal que o Parceiro fornece à Qatar Airways durante o processo de registro eletrônico, ou qualquer outro endereço que qualquer uma das Partes especificar em uma notificação de acordo com esta seção.

Sem limitar a generalidade ou o efeito de outras disposições do Contrato de e-Usuário, como condição de uso, o Parceiro concorda em indenizar, isentar e defender a Qatar Airways e suas afiliadas, fornecedores e seus executivos, diretores, afiliados, subcontratados atuando em sua capacidade de  fornecer serviços, bens, trabalhos para  a Qatar Airways, agentes e funcionários (coletivamente, "Partes Indenizadas" e cada um, individualmente, uma "Parte Indenizada") face a todos os custos, despesas, responsabilidades e danos incorridos por qualquer Parte Indenizada em conexão com quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes de: (a) falha de tal Parceiro em cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, incluindo proteção de dados e privacidade; (b) violação de tal Parceiro de qualquer uma de suas obrigações estabelecidas neste Contrato de e-Usuário e; (c) reivindicações de infrações cometidas contra a Qatar Airways com base no uso da propriedade intelectual e informacional do Parceiro e; (d) acordos ou transações de tal Parceiro com a Qatar Airways. O Parceiro não deve liquidar/resolver qualquer reivindicação/reclamação sem o consentimento por escrito da Parte Indenizada aplicável, tal consentimento não deve ser retido, condicionado ou atrasado sem motivo razoável.

Não se aplica

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A QATAR AIRWAYS, NEM QUALQUER DIRETOR, AFILIADO, DIRETOR, ACIONISTA, AGENTE, CONTRATADA OU SUBCONTRATADA ATUANDO NA SUA CAPACIDADE DE FORNECER SERVIÇOS, MERCADORIAS OU TRABALHOS PARA A QATAR AIRWAYS, OU FUNCIONÁRIO SERÁ RESPONSÁVEL POR

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PARCEIRO OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU LUCROS CESSANTES, GANHOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, OU DESPESAS OU CUSTOS, MESMO SE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DOS MESMOS, RESULTANTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DE , OU DE OUTRA FORMA DECORRENTE (DE QUALQUER FORMA, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) DE: UTILIZAÇÃO DO TRADE PORTAL PELO PARCEIRO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS DECORRENTES OU RESULTANTES DA CONFIANÇA DO PARCEIRO NO TRADE PORTAL OU DOS ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, ERROS, DEFEITOS, ATRASOS DE OPERAÇÃO, NÃO ENTREGAS, ENTREGAS FALSAS, TRANSMISSÕES, ESCUTA POR TERCEIROS OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO DO TRADE PORTAL; QUALQUER ACORDO CELEBRADO ENTRE O PARCEIRO E QUALQUER TERCEIRO (OU AS NEGOCIAÇÕES OU DISCUSÕES REALIZADAS  EM ANTECIPAÇÃO DE QUALQUER CONTRATO OU ACORDO), A RESCISÃO OU SUSPENSÃO DO ID DE USUÁRIO DO PARCEIRO E SENHA PELA QATAR AIRWAYS PARA USO DO TRADE PORTAL (A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO OU A PEDIDO DA QATAR AIRWAYS) DE ACORDO COM ESTE CONTRATO DE USUÁRIO; A FALHA, OU SUPOSTA FALHA, DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ADQUIRIDO DE ACORDO COM O TRADE PORTAL EM CONFORMIDADE COM QUAISQUER TERMOS, SEJA PUBLICADO NO TRADE PORTAL OU NÃO; A VIOLAÇÃO, OU ALEGADA VIOLAÇÃO, DE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA A QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO; OU RESTRIÇÕES GOVERNAMENTAIS, GREVES, GUERRA, QUALQUER DESASTRES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, OU QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO ALÉM DO CONTROLE DA QATAR AIRWAYS.

Este Contrato de e-Usuário será regido, interpretado, analisado e executado de acordo com as leis vigentes no Catar. Os tribunais do Catar terão jurisdição exclusiva sobre todas as disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato de e-usuário e suas decisões serão finais e vinculantes às partes.

11.1     O Parceiro concorda que este Contrato de e-Usuário regerá o uso e a participação do Parceiro no Trade Portal para os fins mencionados acima e entrará em vigor na data em que este Contrato de e-Usuário for aceito pelo Parceiro no Trade Portal.

11.2     O Parceiro concorda que a Qatar Airways, a seu exclusivo critério, pode revogar o ID de usuário e a senha do Parceiro ou a participação em qualquer evento do Trade Portal e remover e descartar qualquer informação do Parceiro no Trade Portal por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por falta de uso ou se a Qatar Airways acreditar que o Parceiro violou ou desrespeitou este Contrato de e-usuário.

11.3     A Qatar Airways também pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, descontinuar o Trade Portal ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio.

11.4     Além disso, o Parceiro concorda que a Qatar Airways não será responsável perante o Parceiro ou qualquer terceiro pela decisão da Qatar Airways de suspender, descontinuar ou encerrar o acesso ou uso do Parceiro ao Trade Portal.

11.5     A menos que expressamente declarado neste Contrato de e-usuário, qualquer rescisão do Contrato de e-usuário não isentará a Parte de qualquer obrigação acumulada neste instrumento antes da data efetiva de tal rescisão, nem afetará os direitos da Parte obtidos neste instrumento.

O uso do Trade Portal por um Parceiro constituirá sua aceitação e concordância em estar vinculado aos termos e condições deste Contrato de e-Usuário.

13.1      Este Contrato de e-Usuário constitui o acordo e entendimento integral entre as Partes com relação ao acesso e uso do Trade Portal pelo Parceiro. Nem a conduta entre o Parceiro e a Qatar Airways nem a prática comercial devem modificar qualquer disposição do Contrato de e-Usuário.

13.2     Os títulos são apenas para referência.

13.3     A falha de uma Parte em insistir ou impor o cumprimento de qualquer disposição do Contrato de e-Usuário não deve ser interpretada como uma renúncia de qualquer disposição ou direito.

13.3    Se qualquer disposição específica do Contrato de e-usuário for considerada inválida ou inexequível, tal determinação não afetará nenhuma outra disposição do Contrato de e-usuário que permanecerá em pleno vigor e efeito. Além disso, se qualquer disposição contida no Contrato de e-Usuário for, por qualquer motivo, considerada excessivamente ampla quanto à atividade ou assunto, ela será interpretada limitando-a e reduzindo-a, de modo a ser exequível na medida compatível com a legislação vigente.

13.4    Nada neste Contrato de e-usuário deve ser considerado ou interpretado para criar qualquer relacionamento entre a Qatar Airways e o Parceiro que não seja de contratados independentes. Nenhuma agência, parceria, joint venture, relação empregado-empregador ou qualquer outro tipo de relacionamento deve ser criado por este Contrato de e-Usuário.

13.5    Todas as obrigações impostas às Partes devem ser cumpridas sob quaisquer leis de privacidade e proteção de dados vigentes na medida em que tais Leis de Proteção de Dados sejam aplicáveis em relação às informações fornecidas pelo Parceiro à Qatar Airways por meio do Trade Portal. Deve-se garantir que se cumpram suas obrigações em relação a medidas técnicas e organizacionais para a segurança de dados pessoais, consentimento apropriado, se necessário, e transferência e uso de dados pessoais. Para os fins desta cláusula, "Leis De Proteção de Dados" significa qualquer lei, regulamento ou obrigação legalmente vinculante, relacionada à privacidade de dados, fluxos de dados transfronteiriços ou proteção de dados que regem a coleta, uso, armazenamento ou gerenciamento de informações de identificação pessoal trocadas pelo/no Trade Portal ou pelo/no website https://www.qatarairways.com. Com o consentimento para fazê-lo, ocasionalmente informaremos aos Parceiros sobre nossas ofertas especiais, notícias e comunicações de marketing e poderemos convidá-los a participar de concursos ou pesquisas por meio do endereço de e-mail que nos tenha sido fornecido.

13.6      Todos os estatutos, leis, ordens, regras e regulamentos aplicáveis no cumprimento deste Contrato de e-Usuário, incluindo devem ser integralmente cumpridos, mas não limitado a todas as leis locais aplicáveis, impostos, importação e exportação, antissuborno e corrupção e ambientais leis. As Partes deverão obter e manter todas as licenças, autorizações e permissões e outras autorizações governamentais exigidas sem quaisquer restrições ou qualificações, de modo a permitir que cumpram suas respectivas obrigações sob este Contrato de e-Usuário.

13.7   Os Termos de Uso do Site da Qatar Airways que estão incorporados por referência a este documento e que podem ser encontrados em https://www.qatarairways.com/en-qa/legal.html devem ser cumpridos, podendo ser alterado de tempos em tempos sem aviso prévio. No caso de qualquer conflito entre este Contrato de e-Usuário e os Termos de Uso do site da Qatar Airways, os termos deste Contrato de e-Usuário prevalecerão.

13.8      Podemos alterar, atualizar ou alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer ou todos os termos deste Contrato de e-Usuário. Verifique o conteúdo do website qatarairways.com/tradeportal periodicamente para visualizar quaisquer alterações. Seu uso contínuo do qatarairways.com/tradeportal, ou de qualquer parte dele após a publicação de quaisquer alterações, constitui a aceitação desses termos revisados e de quaisquer alterações subsequentes. Cada alteração se tornará automaticamente válida e exequível no momento em que for publicada/exibida pela primeira vez por nós no website qatarairways.com/tradeportal.